Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prorroga o pagamento do auxílio emergencial até junho de 2021 no valor de R$ 600 por mês, e até dezembro no valor de R$ 300. O objetivo é atender as pessoas de baixa renda desempregadas que estão sendo prejudicadas pela pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei 130/2021 é de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) que lembra que o Brasil passou 200 mil mortes provocadas pela doença. “Além disso, de acordo com especialistas, o país ainda não atingiu o pico da pandemia, sendo certo que a realidade que levou ao isolamento social deverá seguir nos próximos meses”, alertou em entrevista a Agência Câmara.
Como fonte de recursos para bancar a prorrogação do auxílio, o deputado sugere que o governo federal adie o pagamento de juros de suas dívidas com bancos, “Esses recursos poderiam ajudar a minimizar o impacto financeiro causado pelo pagamento do auxílio emergencial, já que estão previstos como despesas no orçamento federal”, disse.
Prorrogação do auxílio emergencial
Nesta última segunda-feira, 8, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), confirmou que já existe um acordo entre Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para recomeço do pagamento do auxílio emergencial.
Durante o processo de sucessão no Legislativo, os comandantes do Congresso já vinham abordando o tema quase que diariamente em declarações e entrevistas. Na solenidade de abertura do ano Legislativo, por exemplo, o assunto foi esse. “Precisamos urgentemente amparar os brasileiros que estão em estado de desespero econômico por causa da covid-19 e temos de examinar como fortalecer nossa rede de proteção social”, disse Lira durante o discurso”.
No mesmo evento, Pacheco disse que a aprovação do auxílio emergencial em 2020 foi “fundamental”, porém destacou o “dilema” da ajuda que, embora tenha aliviado a situação econômica de mais de 70 milhões de pessoas, também gerou custos de aproximadamente R$ 300 bilhões para o Tesouro, ampliando o déficit fiscal brasileiro. Em diversas entrevistas e declarações, Lira e Pacheco, também reiteram a necessidade de continuar com a ajuda aos mais vulneráveis.
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