Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propõe tornar o abono salarial PIS uma medida emergencial durante a pandemia de Covid-19 com liberação de um saque extra no valor de um salário mínimo para todos os trabalhadores que têm direito ao pagamento.
O objetivo da liberação do PIS extra é o fato de 80% das pessoas que recebem o benefício serem pertencentes ao setor de serviços, um dos mais afetados pela economia em crise. Fazem parte desse grupo, os comerciantes, partes da produção de bens e serviços e os setores administrativos.
Caso o governo federal aprove a proposta, estima-se que R$ 5 bilhões, considerando 2020 e 2021, serão injetados na economia brasileira referentes ao abono salarial, o que representa um aumento de 25% nos recursos destinados para o pagamento. O benefício equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), distribuídos para 20 milhões de trabalhadores.
Atualmente, o abono salarial PIS, assim como o Pasep, é pago somente no valor integral para as pessoas que trabalharam o ano todo, sendo que o valor a ser recebido é proporcional ao tempo trabalhado. Contudo, a proposta do Ipea tem o objetivo de contemplar, com o teto do benefício, todos os trabalhadores com direito ao abono. A pesquisa do Ipea foi realizada pelos economistas do Ipea Sandro Pereira, Bruno Amorim e Felipe Mendonça.
Quem tem direito de receber o PIS?
Importante destacar que não são todos os trabalhadores que recebem o abono salarial PIS. Para ter direito é necessário que a pessoa se encaixe nas seguintes regras:
- Tenha recebido salário médio de até dois salários mínimos no ano-base;
- Tenha exercido atividade formal remunerada para pessoa jurídica por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base;
- Possua cadastro por cinco anos, pelo menos, no Programa de Integração Social (PIS);
- Esteja com os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O número de dias trabalhados para considerar o pagamento podem ser consecutivos ou não. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.
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