O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. As empresas devem depositar mensalmente, 8% do salário total na conta do trabalhador. A forma mais comum de liberação de saque é quando a pessoa é demitida sem justa causa e dessa forma pode recuperar todo o dinheiro da conta referente ao emprego em questão.
Neste caso citado, a modalidade de saque é a rescisão. Também foi liberado pelo governo durante 2020 as modalidades de saque-aniversário e emergencial ou imediato, esse último foi utilizado principalmente para diminuir o impacto da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. Entenda mais sobre essas formas de saque logo abaixo e também veja como consultar o saldo.
Como sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado utilizando o aplicativo FGTS. Por lá, solicite a transferência para a sua conta poupança social digital aberta pela Caixa, e acessando outro aplicativo, o Caixa Tem, você pode transferir o dinheiro gratuitamente para uma conta bancária de seu interesse ou gerar código para saque no caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal.
Quando posso sacar o FGTS?
Existem três formas de saque do FGTS, veja abaixo:
Saque-rescisão: disponível aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. É possível sacar todo o saldo da conta, com a multa adicional de 40% do valor, paga pelo empregador.
Saque-aniversário: permite ao trabalhador sacar uma parcela do FGTS todos os anos, o dinheiro é liberado de acordo com a data de aniversário e dependendo de quanto a pessoa possui na conta. Essa modalidade é opcional ao saque-rescisão.
Saque emergencial: é uma nova modalidade autorizada pelo governo federal como uma das medidas para amenizar os impactos da pandemia de covid-19.Por meio dela, o trabalhador teve acesso em 2020 a até R$ 1.045 oriundos de contas ativas e inativas do saldo do FGTS.
Como consultar o FGTS?
- Acesse o campo “FGTS” no site da Caixa;
- Informe o número do PIS, NIS ou CPF e crie uma senha;
- Em seguida, informe alguns dados pessoais;
- Depois de criar a senha, faça o acesso novamente;
- No lado superior esquerdo da tela, selecione a opção “FGTS”, e em seguida “Extrato”;
- Esta opção fornece um extrato resumido com dados sobre as últimas movimentações feitas pela empresa à qual o trabalhador possui ou possuiu algum vínculo trabalhista;
- Clique em “Próximo extrato” para ver o extrato resumido de todas as empresas.
Você também pode consultar o saldo diretamente pelo aplicativo FGTS.
O que fazer quando o empregador não deposita o FGTS?
Caso o seu empregador não esteja depositando o FGTS, entre em contato com a empresa e reclame para departamento de Recursos Humanos (RH) sobre falta de pagamentos. Se isso não resolver, procure a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e denuncie a sua situação. Você também pode processar a empresa na Justiça do Trabalho para obter os valores legalmente.
Importante destacar que o trabalhador poderá receber a quantia que não foi paga nos últimos cinco anos, além disso o prazo para dar entrada em algum processo contra a empresa é de até dois anos após a rescisão do contrato trabalhista, ou seja, após a demissão sem justa causa.
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