Foi aprovado na última quarta-feira, 10, o projeto de lei que sobe de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além do aumento para os segurados, militares e servidores públicos de todas as esferas passaram a ser incluídos no relatório aprovado pelo Congresso Nacional.
Agora, a medida, que estava perto de perder a validade, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Se não houver vetos, ela passará a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. O novo prazo de duração da medida é até o dia 31 de dezembro de 2021.
Em relação à margem de 40%, o percentual de 5% continuará sendo direcionado para a modalidade de cartão de crédito consignado, como já acontecia antes da elaboração da MP.
O relator do projeto no Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), declarou que, apesar de a medida ser positiva, é preciso ter alerta em relação à questão do comprometimento da folha, visto que pela modalidade ocorre o desconto das parcelas direto do salário/benefício.
“Se o aposentado ou o pensionista não tiver como buscar o consignado, recorrerá à rede bancária e se endividar ainda mais. Não é o ideal, mas é o que se pode fazer”, declarou Valério. Outro ponto tem a ver com o aumento no desemprego causado pela crise econômica atual.
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