O Ministério da Cidadania publicou a portaria que autoriza o governo adiar as revisões e atualizações do Cadastro Único (CadÚnico), evitando que beneficiários de programas sociais importantes, como o Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), tenhas os pagamentos suspensos. O adiamento segue válido até o dia 31 de março.
Neste caso, mesmo se existir alguma irregularidades no banco de dados do governo, o cidadão ainda continuará recebendo as quantias regularmente. Normalmente, a suspensão de benefícios federais é válida quando não há averiguação e revisão cadastral no prazo determinado pelo governo.
Conforme exemplificado na portaria, o objetivo das suspensões de bloqueio buscam “evitar aglomerações e exposição à infecção por Covid-19 de integrantes de famílias beneficiárias, de pessoas em busca de atendimento para cadastramento e também de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro”.
Vale lembrar que é por meio do CadÚnico que o governo identifica quem é apto a participar de ações de políticas sociais, como o Minha Casa Minha vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção de taxas em concursos públicos, entre outras.
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