Mesmo enquanto aguarda a liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o cidadão tem alguns direitos garantidos, entre eles o pagamento dos atrasados. Tratam-se dos valores acumulados desde a data do requerimento ou do cumprimento dos requisitos para a concessão do benefício até o primeiro pagamento.
Segundo levantamento do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), uma espera de seis meses até a concessão do benefício solicitado pode garantir R$ 42.003,55 em atrasados, caso o segurado tenha direito ao teto do INSS, atualmente fixado em R$ 6.433,57.
De acordo com Wagner Souza, do Ieprev, os cidadãos que esperam a liberação de algum benefício previdenciário há seis meses receberiam ainda o valor correspondente à antecipação do 13º salário do INSS junto aos atrasados. Quem está na fila de espera há mais tempo receberá o 13º proporcional ao período.
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“Se o direito ao benefício for reconhecido, o pagamento é devido desde a data em que o segurado protocolou o pedido. Sempre vem um comprovante com a data inicial, seja para quem solicita pelo Meu INSS ou pelo 135”, explica Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O pagamento dos atrasados está previsto no Decreto nº 3.048. Vale destacar que será considerada a data do pedido inicial para o cálculo dos valores retroativos, ainda que exista alguma exigência (entrega de documentação complementar) a ser cumprida posteriormente.
Segurados podem recorrer à Justiça
Em caso de demora na concessão de benefícios do INSS, os segurados podem recorrer à Justiça. Isso porque, de acordo com a legislação previdenciária, o prazo limite para a liberação de um benefício é de até 45 dias. Já pela lei de processo administrativo é previsto um prazo de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.
