O governo adiou a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos de bloqueio do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Ministério da Cidadania publicou uma portaria nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União autorizando a medida.
Dessa forma, mesmo quem tiver irregularidades do Cadastro Único (CadÚnico) poderá continuar recebendo o benefício. A suspensão vale para diversos procedimentos, como por exemplo os de averiguação e revisão cadastral, também para ações de bloqueio e cancelamento de benefícios financeiros decorrentes do descumprimento das regras.
Segundo portaria, o objetivo das suspensões de bloqueio é “evitar aglomerações e exposição à infecção por covid-19 de integrantes de famílias beneficiárias, de pessoas em busca de atendimento para cadastramento, e também de cidadãos que trabalham em unidades de cadastro”.
O CadÚnico é uma grande base de dados que busca identificar cidadãos vulneráveis que precisam de ajuda assistencial. Podem se cadastrar no programa, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), famílias com até três salários mínimos (R$ 3.300) ou famílias com renda superior a três salários mínimos, desde que estejam requerendo algum programa social.
Muitos programas sociais dependem de inscrição no CadÚnico, dentre eles estão os seguintes:
- Bolsa Família
- BPC/Loas
- Carteira do Idoso (gratuidade do transporte interestadual)
- Isenção da inscrição em concursos públicos
- Isenção de inscrição no Enem
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Gratuidade de Serviço Funerário
- Leve Leite
- Viva Leite
- Passe Livre
A cada dois anos, o responsável familiar inscrito no CadÚnico deve obrigatoriamente atualizar o cadastro sempre que houver alguma mudança no grupo familiar, como número de membros, renda e trabalho, endereço, para poder solicitar os benefícios assistenciais.
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