O novo Código de Trânsito passou por alterações no Congresso Nacional a apenas alguns dias para entrar em vigor. Os legisladores derrubaram vetos da Presidência da República para garantir que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica sejam feitos por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. Dessa forma, os atuais peritos terão três anos para obter a titulação exigida.
Outro trecho que foi modificado no Código de Trânsito é o que determina que o condutor deverá passar por nova avaliação psicológica quando houver acidente grave para o qual tenha contribuído. Quando condenado judicialmente por delito de trânsito e a qualquer tempo, se for comprovado que o condutor colocou em risco a segurança do trânsito.
Mudanças trazidas pelo novo Código de Trânsito
Em outubro de 2020, foi aprovado pelo governo federal o novo Código de Trânsito após tramitar na Câmara e no Senado. A sanção deve ser publicada na edição desta quarta-feira, 31, no Diário Oficial. O texto passa a valer a partir de 14 de abril. Entre as principais medidas estão:
- Nova pontuação para suspensão da CNH que varia de 20, 30 ou 40 pontos de acordo com a infração;
- Prazo de validade de até 10 anos para condutores com até 50 anos de idade;
- Faróis acessos durante o dia;
- Obrigatoriedade de viseira no capacete de motociclistas;
- Cadeirinhas para crianças de até 10 anos e as que tiverem até 1,45m;
- Prisão para acidentes por embriaguez sem possibilidade de substituição por penas mais brandas;
- Exame toxicológico para motoristas profissionais portadores das categorias C, D e E, será periódico de 2 anos e meio;
- Aulas noturnas de direção e provas, no caso da primeira habilitação, ao perder uma prova não será necessário aguardar 15 dias para repeti-la.
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