Trabalhadores que aguardam o abono salarial deste ano poderão esperar mais um pouco para receber o dinheiro. Isso porque o governo federal deve atrasar o calendário de pagamento do benefício para renovar o programa de redução salarial, previsto Medida Provisória (MP) 936.
Todos os anos, o PIS/Pasep é repassado entre os meses de julho e junho. Porém, no novo calendário, a previsão é de pagamento somente a partir do início de 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 23, durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A medida foi aprovada com unanimidade após sugestão do governo. Ademais, ela foi tomada às pressas após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar os planos da equipe da Economia de mudar as regras do seguro-desemprego e dar espaço para reedição da proposta de redução e suspensão da jornada.
Dada a mudança no calendário do abono, cerca de R$ 7,4 bilhões que seriam pagos neste ano no benefício serão empurrados para 2022. De acordo com as contas da equipe econômica, a quantia extra seria suficiente para arcar com os novos contratos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos por meio do Benefício Emergencial (BEm).
BEm retorna em 2021
Em 2020, entre os meses de abril e dezembro, cerca de 10 milhões de trabalhadores firmaram acordos trabalhistas por meio do BEm. Para a medida, o governo teve de desembolsar cerca de R$ 33 bilhões, dos quais R$ 18 bilhões apenas no decorrer de 4 meses.
Técnicos do governo estimam que o número de adeptos ao programa emergencial de redução do salário e jornada ou suspensão do contrato de trabalho deve ser menor este ano, tendo em vista que o país se encontra um cenário econômico mais favorável.
A MP que define a nova rodada do programa será divulgada logo após a provação do orçamento, previsto para sair nesta semana.
Abono salarial vai passar por pente-fino
Atualmente pago para 24,3 milhões de trabalhadores, o abono PIS/Pasep terá o número de beneficiários reduzido após o próximo pente-fino do governo federal, que tem o intuito de encontrar fraudes na lista de contemplados.
Para isso, a Dataprev realizará um cruzamento detalhado entre os bancos de dados Caged e Relação Anual de Informações Sociais (Rais). As mudanças, segundo o governo, atendem as recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), que apresentou irregularidades no pagamento do benefício diante dos dados de 2018.
A CGU encontrou casos de pagamentos indevidos a trabalhadores falecidos, com vínculo com CNPJ inexistente ou inativo, CPF e PIS distintos, com renda superior a permitida e benefício em duplicidade. Por outro lado, problemas na distribuição do pagamento fizeram com que 115 mil trabalhadores com direito ao programa ficassem sem receber no último calendário.
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