O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na semana passada R$ 816,9 milhões para o pagamento de Requisições de Pequenos Valores (RPVs) dos quais R$ 653,3 milhões serão destinados a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam na Justiça o direito a revisões e concessões de benefícios previdenciários.
As RPVs são ordem judiciais no valor de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil, considerando o piso atual de R$ 1.100) pagas pelo governo federal pague uma dívida com Se a dívida for mais alta mais do que isso, o pagamento deve ser liberado por meio da emissão de um precatório.
A diferença entre eles também é que, enquanto os precatórios são pagos em um único lote anual, as RPVs são liberadas em lotes mensais e sempre no mês seguinte à comunicação oficial para que o órgão devedor quite o débito com o segurado do INSS.
Mas todas as requisições são valores que o governo deixou de pagar aos segurados em um período de até cinco anos antes do início do processo e durante todo o tempo em que houve disputa judicial e que devem ser creditados em atraso, contando com o acréscimo de juros e correção monetária.
Como consultar os atrasados do INSS?
No lote de repasses de fevereiro foram incluídos credores que tiveram as suas RPVs autuadas em janeiro deste ano. Entre os 88,4 mil beneficiários deste mês estão quase 48 mil segurados do INSS.
Os recursos foram repassados pelo CJF aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que são responsáveis por abrir contas judiciais e fazer os depósitos, a serem resgatados pelos credores ou seus advogados e representantes legais.
Na maioria dos casos, a conferência de valores e realização dos depósitos judiciais costuma ser concluída em até uma semana. Quem espera o pagamento de valores judiciais atrasados pode acompanhar o RPV ou precatório com o advogado responsável pela ação ou acessando o site do TRF da região onde o processo foi iniciado. Veja os sites para consultas às cinco regiões da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região
- Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Site: TRF1.JUS.BR
TRF da 2ª Região
- Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
- Site: TRF2.JUS.BR
TRF da 3ª Região
- Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
- Site: TRF3.JUS.BR
TRF da 4ª Região
- Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
- Site: TRF4.JUS.BR
TRF da 5ª Região
- Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Site: TRF5.JUS.BR
Veja também: Saiu calendário da prova de vida INSS 2021 com liberação por aplicativo
