O fechamento do comércio em razão do aumento no número de casos e óbitos pela Covid-19 fez com o que o Governo do Ceará anunciasse na última sexta-feira, 5, uma série de medidas paliativas para os setores de restaurantes, bares e outros estabelecimentos.
Trata-se de um auxílio de R$ 1 mil para os trabalhadores da área que estão desempregados. A novidade foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) via rede social Twitter.
“Anunciei há pouco uma série de medidas para os setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar. Todas as ações foram construídas após muito diálogo com representantes do setor, que foi um dos mais atingidos durante essa pandemia”, informou o governador.
A ajuda, feita em duas parcelas de R$ 500, beneficiará cozinheiros, garçons, gerentes, recepcionistas, auxiliares de cozinha, entre outros do segmento que perderam seus empregos. Em relação aos critérios de escolha dos contemplados, demais informações serão divulgadas em breve.
Parcelamento do ICMS
Outra novidade anunciada por Camilo tem a ver com os débitos ligados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estabelecimentos. O governo prometeu que fará o parcelamento da cobrança em até 60 vezes (5 anos).
Além deste, o governo também vai conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos registrados em nome de empresas do setor de restaurantes e bares. A medida valerá para carros de uso profissional autônomo ou para quem está enquadrado na categoria de microempreendedor individual (MEI).
Por fim, o governo também dará isenção da cobrança da conta de água de todos os estabelecimentos do setor nos próximos 3 meses: março, abril e maio. Boletos anteriores, do período de março a fevereiro de 2021, também serão isentados, incluindo a chamada tarifa de contingência.
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