O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado para dar entrada no seu sonho da casa própria por meio do novo programa Casa Verde e Amarela, que veio para substituir o antigo Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com lei federal, FGTS pode ser utilizado para a compra do imóvel próprio, mas no caso do programa habitacional, o uso do dinheiro para o financiamento só pode ser feito a cada dois anos e a pessoa ainda precisa se encaixar em alguns requisitos, confira abaixo:
- O imóvel a ser financiado deve estar localizado na mesma cidade em que o titular trabalha;
- O trabalhador deve ser o único titular da contratação do financiamento, sem chance de divisão legal do bem ao longo do processo de pagamento;
- Não ter outro imóvel em seu nome na mesma cidade em que deseja financiar um outro;
- Não pode apresentar titularidade em outro financiamento em qualquer região do país;
- É necessário ter a carteira de trabalho registrada há pelo menos três anos, podendo variar entre empresas e contratações;
- Em caso de redução de parcelas, o titular do FGTS deve ter todas as prestações anteriores em dia.
Importante: cada estado apresenta diferentes leis que determinam o valor máximo na redução da parcela do financiamento. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, por exemplo, o valor total do empréstimo não pode ser maior que R$ 750 mil, há estados em que o limite é de até R$ 650 mil.
Caso em que o FGTS não pode ser usado
- Em caso de de ampliação ou reforma do imóvel, os recursos ficam barrados;
- Para comprar um terreno sem construir ao mesmo tempo;
- Na compra materiais de construção;
- Na transação de imóveis comerciais; e
- Na compra imóveis para terceiros.
Como usar o FGTS para pedir financiamento da casa própria?
Os trabalhadores interessados no programa devem entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, o banco é gerenciador do Casa Verde e Amarela e também do FGTS. Os atendentes da instituição irão te apresentar possibilidades de residência, de acordo com construção dos condomínios vinculados ao projeto, ou demais imóveis que tenham ligação com a instituição. Para mais detalhes, acesse o site da Caixa.
Faixas do programa Casa Verde e Amarela
Todas as condições do financiamento, como prazos e taxas juros serão avaliadas pelo banco antes a assinatura do contrato de acordo com as faixas de renda a seguir:
- Famílias com renda bruta de até R$ 2 mil
Faixa 1: Pode adquirir um imóvel cujo empreendimento é financiado pela Caixa com taxas de juros que podem chegar até 4,75% ao ano e subsídios até R$ 47.500,00 com base na sua renda e região onde você mora. São até 30 anos para pagar.
- Famílias com renda bruta de até R$ 4 mil
Faixa 2: nesse caso, os subsídios podem chegar até R$ 29 mil de acordo com sua renda e localização do imóvel.
- Famílias com renda bruta de até R$ 7 mil
Faixa 3: destinada para famílias com renda bruta de até R$ 7 mil, as a taxas de juros são atrativas na compra da casa própria.
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