A Receita Federal anunciou durante entrevista coletiva desta terça-feira, 23, a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2021). O preenchimento automático do documento será disponibilizado de forma gratuita para aqueles que não possuem certificado digital, mas contam com uma assinatura avançada.
O projeto piloto da ação estará disponível a partir do dia 25 de março. Hoje em dia, cerca de 4,8 milhões de pessoas que realizam a declaração do IRPF possuem os chamados “certificados digitais“. Eles contam com custo variável, sendo R$ 153 para um e-CPF com um ano de validade, e de R$ 159 em se tratando do cartão disponibilizado pelo Serasa.
A novidade anunciada pela Receita busca garantir mais adesão entre os 32 milhões de declarantes, que devem utilizar o novo recurso sem custo extra para melhorar o perfil. A ideia é permitir que, futuramente, a maioria dos contribuintes brasileiros opte por esse sistema de pré-preenchimento, facilitando assim o processo de envio da declaração anual de rendimentos.
Quem pode ter acesso à novidade?
Interessados em conseguir o acesso ao preenchimento automático deverão, primeiramente, melhorar o perfil da conta no portal único do governo, conhecido como “gov.br”. Atualmente, ele conta com 96 milhões de perfis cadastrados, além de três níveis de acesso: bronze, prata e ouro.
A permissão ao preenchimento automática da declaração do IRPF é garantida somente para perfis de níveis prata ou ouro. Por se tratar de um período de testes, a Receita informou que optou por não lançar a proposta no começo do envio das declarações.
Como fazer?
De acordo com Juliano Brito, coordenador de tecnologia da informação da Receita, a ampliação do acesso pelo contribuinte só foi possível devido a sanção de uma nova lei, de 2020. Ela permite que pessoas com nível de assinatura avançado consigam manipular dados protegidos por sigilo fiscal, mesmo sem contar com certificado digital.
Para isso, basta o cidadão vincular mais informações ao perfil, e não somente responder questões sobre dados pessoais previdenciário. Contribuintes nível prata podem fazer a vinculação também por outras formas, como visita ao balcão presencial do INSS ou via Internet Banking. No caso de servidores públicos, as informações podem bater com sistema de gestão de pessoas da administração pública.
Outra alternativa é recorrer ao aplicativo meugov.br, que possibilita a ativação do reconhecimento facial. Para nível prata, o procedimento é realizado com a comparação de imagens do contribuinte com fotos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Já no nível ouro, a checagem é realizada tendo como referência o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral. A Receita informa que, em ambos os casos, o cidadão ainda precisa habilitar a opção de dupla autenticação junto a conta no gov.br.
Por fim, José Carlos Fernandes, auditor fiscal explica que, no momento, o preenchimento automático ficará disponível apenas para quem fizer a declaração online, via portal e-CAC.
Leia ainda: Consultoria na Califórnia anuncia 200 vagas em home office para brasileiros. Inscreva-se
