A PEC Emergencial aprovada no Congresso autorizou o congelamento de salários de servidores públicos por até 15 anos. A medida causou descontentamento entre os membros do funcionalismo, o que levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparar a situação do Brasil com a dos Estados Unidos.
“Os EUA pararam de pagar salário. Aqui, apenas congelamos”, disse Guedes em uma live, acrescentando que é “muito melhor abrir mão de aumento de despesas” do que precisar cortar as remunerações.
O texto da PEC prevê que a suspensão de medidas como o reajuste salarial de servidores federais sempre que a relação entre as despesas obrigatórias submetidas ao teto de gastos e as totais superarem 95%. O ministro chegou a dizer que a decisão “acabou sendo um peso injusto e excessivo” sobre o grupo.
Em 2020, uma lei questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o congelamento dos salários de servidores, decisão que foi mantida na última sexta-feira, 12. Partidos como PDT e PT, entre outras entidades, já entraram com ações contra esse lei, alegando haver redução da remuneração sem os reajustes pela inflação.
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