O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou nesta última quarta-feira, 24, o pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas pelo prazo de três meses. A medida foi tomada por causa do agravamento da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.
Com o adiamento, a parcela com vencimento em abril poderá ser paga em julho e agosto e metade do valor poderá ser pago em cada mês. O mesmo acontece com a parcela de maio que poderá ser quitada metade em setembro e outubro. Veja abaixo como vai funcionar:
- Parcela de abril de 2021: poderá ser paga metade em julho e metade em agosto;
- Parcela de maio de 2021: poderá ser paga metade em setembro e metade em outubro;
- Parcela de junho de 2021: poderá ser paga metade em novembro e metade dezembro.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um sistema que descomplica a arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que devem ser pagos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema de tributação garante uma série de vantagens relacionadas à forma de pagamento dos tributos.
Um de seus benefícios é que como a arrecadação é feita em alíquota única, o empreendedor pode ter, em muitos casos, uma redução de 40% da sua carga tributária. Para fazer parte do regime de faturamento é necessário se encaixar em uma categorias listadas a seguir:
- Microempreendedor Individual (MEI): faturamento de até R$ 81 mil por ano
- Micro Empresa (ME): faturamento de até R$ 360 mil por ano
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): deve ter receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): neste caso, a adesão ao Simples Nacional está condicionada ao faturamento equivalente à pequena empresa, registrando-se como ME ou EPP.
A medida de prorrogação do pagamento do Simples Nacional vigorou no começo de 2020. O governo federal tentou no segundo semestre e não teve apoio dos prefeitos, que entenderam que a crise tinha diminuído. Contudo, com uma nova onda de contaminação e medidas de restrição voltaram, as prefeituras resolveram apoiar a postergação do pagamento do Simples.
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