Empregados domésticos podem receber mais parcelas do seguro-desemprego de acordo com o tempo trabalhado. Atualmente, esse grupo recebe três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.100), mas a previsão é estender o benefício para até cinco cotas com valores entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84.
A medida faz parte de um pacote em análise pelo governo para reduzir a busca por recursos assistenciais voltados a desempregados. Outra mudança em discussão é o corte do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos, por meio de escalonamento decrescente de 10% no valor. Mesmo com as mudanças, o piso do benefício continuaria sendo de um salário mínimo.
Membros do governo afirmaram que estão estudando diversas ações para reformar e manter a sustentabilidade de FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), por meio de iniciativas que levem ao fim das fraudes e das condutas erradas. Para isso, um trecho derrubado da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial previa a suspensão dos repasses do fundo ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).
Além de equiparar seguro-desemprego de domésticos ao dos demais trabalhadores e cortar o seguro-desemprego dos que forem demitidos, há propostas em pauta para antecipação de outros recursos e redução do FGTS em caso de novo emprego.
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