O presidente Jair Bolsonaro pode receber um aviso do Tribunal de Contas da União (TCU) caso sancione o texto do projeto de Orçamento para 2021 como está atualmente. O documento aprovado pelo Congresso Nacional contém crime de responsabilidade fiscal em alguns trechos, que ainda podem ser vetados pelo chefe do Executivo.
Bolsonaro já recebeu uma carta de um grupo de deputados informando sobre o crime fiscal e alertando que vão acionar o TCU caso o projeto seja aprovado como está. “Estamos estudando essa matéria para poder recorrer ao TCU e aprofundar os dados do Orçamento. Estou esperando o retorno dos técnicos para podermos fazer uma representação”, disse o deputado Vinicius Poit (SP), líder do Partido Novo.
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Uma das partes que tem causado tumulto é o corte de despesas obrigatórias deste ano para aumentar as emendas de interesse dos parlamentares. O presidente provavelmente vai aguardar um posicionamento do TCU antes de vetar trechos ou sancionar o projeto.
Em entrevista recente à GloboNews, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou que o Congresso está disposto a negociar os pontos problemáticos com o Executivo
“Não há nenhuma ilegalidade, nenhuma inconstitucionalidade no parecer do relator Márcio Bittar. Eventual distorção que haja é plenamente possível de ser corrigida, e nós não mediremos esforços para poder corrigir o que precisar ser feito”, afirmou.
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