A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, em segundo turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita o retorno do auxílio emergencial e congela gastos públicos. Foram 366 favoráveis, 127 contrários e três abstenções.
Neste momento os deputados analisam os destaques (propostas apresentadas pelos parlamentares com o intuito de alterar pontos específicos). Se não houver mudanças, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional.
A expectativa é que a votação em segundo turno seja concluída ainda nesta quinta-feira, conforme previsão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O texto aprovado pela Câmara fixa um limite para despesas fora do teto de gastos deste ano, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do retorno do benefício. Vale frisar que valor fixado não é uma estimativa de quanto custará o novo auxílio, mas o máximo de recursos possíveis para custeá-lo.
A PEC ainda traz medidas fiscais a serem acionadas para conter despesas públicas. Para possibilitar a aprovação, as medidas de contenção que a princípio estavam no texto foram desidratadas.
Condições, valores e duração do novo auxílio não foram detalhados e devem ser definidos em outro texto. Na última segunda-feira, 8, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o benefício deve ficar entre R$ 175 e R$ 375.
