Auxílio emergencial poderá mudar de valor? O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discussão sobre o valor do novo auxílio emergencial do governo federal. O PCdoB entrou com uma ação no Supremo contra alguns trechos da PEC Emergencial que fala justamente do valor desse auxílio.
De acordo com a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB), “o ministro Marco Aurélio encaminhou ao pleno do STF ação do PCdoB para garantir auxílio emergencial de R$ 600 aos brasileiros. Protocolamos a ação em 23 de março, contestando a redução do benefício que começou a ser concedido pelo governo Bolsonaro nesta semana”.
Segundo informações de parlamentares do partido, o Ministro Marco Aurélio Mello repassou ao Plenário da Corte a avaliação sobre essa ação do PCdoB. Nesta ação, o partido contrapõe o trecho da PEC Emergencial que determina o teto de R$ 44 bilhões para o uso no auxílio emergencial este ano.
O PCdoB está interpelando justamente esse trecho dos R$ 44 bilhões porque é esse trecho que está impossibilitando qualquer tipo de aumento no valor do auxílio. Se o governo tem esse teto, não dá de fato para pagar muito mais do que esses valores que eles estão pagando agora.
Vale lembrar que a quantidade de pessoas que recebem o auxílio agora é bem menor que no ano passado. O número caiu de quase 70 milhões de indivíduos para pouco mais de 40 milhões.
O que ocorre agora com o processo do STF?
Segundo especialistas, o próximo passo nesta questão é aguardar a manifestação de membros do Palácio do Planalto. Pelas regras, agora o Advogado Geral da União, André Mendonça, tem que realizar uma manifestação. Ele vai precisar defender o governo neste assunto.
Quem também precisa fazer uma manifestação é o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Ele terá que fazer isso já nos próximos dias. Logo depois, o próprio plenário do STF vai poder discutir esse tema em questão. Ainda não há uma data exata para isso.
Vale ressaltar que o governo já começou os pagamentos do novo auxílio emergencial, com os valores estabelecidos. Na última terça-feira, 6, por exemplo, os informais que nasceram em janeiro já receberam a quantia da primeira parcela do pagamento.
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