Beneficiários do auxílio-doença e Bolsa Família podem ter os recursos cortados se comprovadas fraudes e irregularidades nos recebimentos. Isso porque o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP) continua com as revisões cadastrais nos respectivos programas.
Para se ter uma ideia, entre os anos de 2016 e 2018, o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e de 108.512 aposentadorias por invalidez, totalizando uma economia de R$ 9,6 bilhões em gastos públicos. No caso do Bolsa Família, em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas e outras 4,8 milhões relocadas no programa.
Diante de novos cortes, assegurar o recebimento dos recursos advindos dos programas é fundamental. Para isso, é necessário estar atento às notificações do governo e seguir algumas dicas básicas, que podem ser vistas a seguir.
No caso de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez
- Se você recebeu a convocação do INSS para realizar a perícia, não deixe de agendar a visita na previdência o quanto antes pelo telefone 135. No dia agendado, leve um documento com foto e número de CPF, além de todos os laudos médicos, exames, receitas e demais comprovantes que confirmem a incapacidade de retorno ao trabalho.
- Aqueles que passaram pelo pente-fino do INSS, mas deixaram de receber algum benefício, podem recorrer da decisão. Basta entrar com uma ação no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) no prazo máximo de até 30 após o corte do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Mais informações podem ser conferidas no site Meu INSS ou telefone 135.
No caso do Bolsa Família
- Para manter o benefício e passar pelo pente-fino do governo, os cidadãos devem atender os critérios relacionados à renda mínima, bem como garantir a matrícula dos filhos e cartão de vacinação em dia (no caso de crianças entre 0 e 7 anos).
- Outro ponto importante relacionado à manutenção do Bolsa Família diz respeito ao Cadastro Único (CadÚnico). A cada dois anos, o beneficiário deve atualizar os dados no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo. A instituição é responsável por coletar e monitorar a situação social do cidadão.
Importante: Para ambos os casos, o governo emite advertências em casos de falta de dados ou irregularidades. Se houver o descumprimento de alguma regra ou condição, é feito o bloqueio temporário do benefício até que a situação seja devidamente esclarecida e regularizada.
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