Publicado esta semana documento sobre a reforma tributária, a Receita Federal declarou que pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos e alega que os produtos sejam tributados como forma de focalizar políticas públicas.
“De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”, diz o registro.
Segundo determina a Constituição, a venda de livros e do papel destinado à impressão é dispensado à cobrança de impostos, vale lembrar que a regra não se amplia às contribuições.
A oferta do governo para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) abre passagem para o fim dessa liberação para livros, que ficariam sujeitos à mesma alíquota de 12% que serviria para os outros setores.
Na opinião do advogado tributarista Fernando Raposo Franco, o recorte feito pelo governo é tendencioso ao considerar apenas famílias com renda abaixo de dois salários mínimos e acima de dez salários. Segundo ele, o argumento ainda cria uma distorção, uma vez que a CBS incidirá não apenas sobre livros não didáticos, mas também sobre os didáticos.
“Mesmo considerando apenas os livros não didáticos, como fez a Receita, as famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por quase 48% do consumo, segundo a mesma pesquisa citada no documento deles. Se olharmos apenas para os livros didáticos e revistas técnicas, temos que mais de 70% do consumo total é atribuído às famílias com renda inferior a dez salários”, afirmou.
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