Após o governo federal adiar o pagamento do PIS/Pasep para 2022, aproximadamente 10,8 milhões de brasileiros serão prejudicados. O valor a ser pago somente no ano que vem deverá variar entre R$ 92 a R$ 1,1 mil, de acordo com o período trabalhado em 2o20.
Em um acordo entre empresas, trabalhadores e governo, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) resolveu adiar o benefício. Com a iniciativa, os cofres públicos deixam de repassar entre R$ 7,6 bilhões e R$ 8,1 bilhões aos trabalhadores nesse ano.
Segundo um integrante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, o governo pediu o adiamento do PIS/Pasep 2021 e “concordamos em fazer um esforço para escapar de um mal maior”, explicou sobre a decisão.
Quem são os prejudicados?
Fazem parte desse grupo todos os cidadãos que teriam direito ao abono salarial PIS/Pasep, desde que cumpram os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2020;
- Possuir ganho mensal de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o calendário-base;
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter a empresa informado os dados do empregado corretamente ao governo brasileiro.
Adaptação do programa social por redução de salário
Sendo o Codefat um órgão constituído por representantes do governo, empresas e trabalhadores, a União defendeu na instituição o adiamento do abono salarial. Assim, colocou a medida como condição para recriação de outro programa social, o Benefício Emergencial (BEm).
O BEm foi implantado pelo governo federal em 2020, como uma das medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os seus recursos contemplavam os trabalhadores que ficaram com o salário ou tempo de jornada reduzidos.
Disponibilidade de R$ 7,6 bilhões
Por meio do agravamento da pandemia, avançou a pressão para que o governo recrie o BEm, sendo necessário organizar o dinheiro para que isso seja feito. Somente esse benefício custou R$ 33,5 bilhões para os cofres da União no ano passado.
O Orçamento de 2021, que ainda não foi votado, tem uma previsão de gastos de aproximadamente R$ 18,1 bilhões com o abono salarial. Porém, R$ 10,5 bilhões já foram empregues para pagar o restante do calendário anterior do abono, de acordo com o ano-base 2019. Dessa forma, o adiamento do abono libera R$ 7,6 bilhões de gastos do governo em 2021.
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