Uma nova rodada do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) poderá ser anunciada nessa semana, assim com o adiantamento do repasse do FGTS pelas empresas e mudanças no trabalho home office. Isso porque o governo federal vai reeditar Medidas Provisórias (MP 927 e MP 936) que foram usadas permissão do benefício no ano passado.
As MPs já estão prontas e foram assinadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. Elas foram enviadas pelo Ministério da Economia ao Palácio do Planalto. A previsão é de que as medidas sejam publicadas na “segunda ou mais tardar terça-feira saem as duas”, de acordo com fonte que tem acesso às negociações.
Em razão de serem Medidas Provisórias, as regras vão ter efeitos imediatos. O governo espera apenas a aprovação do Orçamento 2021 para renovar as regras que ajudaram a combater os efeitos da pandemia no ano passado.
Medidas que podem voltar nesta semana
1 – Benefício Emergencial (Bem)
A MP 936 permite que as empresas que entrarem em acordo com os seus trabalhadores, possam fazer três tipos de redução da jornada:
- Redução de 25% da jornada – recebe 75% do salário e 25% da parcela do BEm;
- Redução de 50% da jornada – recebe 50% do salário e 50% da parcela do BEm;
- Redução de 70% da jornada – recebe 30% do salário e 70% da parcela do BEm; ou
- Suspensão de contrato – recebe 100% ou 70% da parcela do BEm.
2 – FGTS, home office e demais mudanças
Já a MP 927 vai permitir que empresas antecipem férias de trabalhadores individuais e coletivas, façam mudanças no regime de trabalho home office e teletrabalho e também adiem o recolhimento por 4 meses do recolhimento do FGTS.
O texto ainda cria um regime especial de Banco de Horas, com período de compensação de até 18 meses, atualmente o período de compensação é de seis meses no máximo.
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