O Ministério da Cidadania estabeleceu as regras de fiscalização de beneficiários que recebem o Bolsa Família e tiveram alguma atuação irregular nas eleições municipais de 2020, como fornecimento de recursos para candidatos. As pessoas que se encaixam nessas situações podem ter seus pagamentos suspensos e até, em alguns casos, os benefícios podem ser cancelados se for averiguado alguma irregularidade.
As situações que estão sendo verificadas são de famílias que recebem o benefício e apresentam em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais e candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos já eleitos. A regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio de uma instrução normativa.
De acordo com um relatório feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado ainda no primeiro turno das últimas eleições, 1.227 pessoas, mesmo estando inscritas em programas sociais, fizeram doações de até R$ 573 mil a candidatos. Além disso, o TSE constatou que 1.289 provedores de campanhas eleitorais possuem em seu quadro de sócios beneficiários do Bolsa Família.
Os processos de investigação verifica as seguintes bases de dados para bloqueio do Bolsa Família:
- Cadastro Único de novembro de 2020;
- Bases de dados de candidatos e de bens declarados, disponíveis no site do TSE;
- Folha de pagamentos do Bolsa Família de dezembro de 2020;
- Resultados dos cruzamentos de dados realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)/TSE referentes aos doadores de campanha eleitoral e aos prestadores de serviços para campanha eleitoral;
- Base de candidatos eleitos, disponível no site do TSE.
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