Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem atualmente mais de 38 milhões de trabalhadores autônomos e informais no Brasil. Contudo, muitos não sabem que é possível contribuir com o INSS para ter direito à aposentadoria no futuro.
Vale destacar que o trabalhador autônomo é aquele que trabalha por conta própria, prestando serviços para pessoas físicas e empresas. Assim, pode surgir uma dúvida sobre quem é o responsável pela contribuição, o contratante ou o próprio autônomo? A resposta é: depende.
Caso o autônomo seja um prestador de serviços para empresas, esta deverá descontar o valor referente à contribuição do INSS. Já nos casos em que o trabalhador presta serviços para pessoas físicas, o próprio autônomo deve fazer os pagamentos para a Previdência Social.
Plano de contribuições
O trabalhador poderá escolher um dos planos de contribuições para autônomos, se atentando às regras específicas de cada um deles. Confira as opções disponíveis a seguir:
- Plano comum de Previdência
Este plano é o mais utilizado pelos autônomos por garantir um benefício de maior valor. A alíquota de contribuição nesta modalidade é de 20% sobre a remuneração mensal. Sendo assim, o valor da aposentadoria será calculado com base na média mensal das contribuições.
Ademais, o plano comum é recomendado para profissionais que em algum momento da vida trabalharam com carteira assinada, recebendo remuneração de valor superior a um salário mínimo.
- Plano simplificado de Previdência
Nesta modalidade, o trabalhador paga uma alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo. Desta forma, o benefício necessariamente será no valor do piso nacional. É importante ressaltar que, para aderir ao plano simplificado, o trabalhador não pode prestar serviços e nem possuir vínculo empregatício com empresas.
Ademais, o trabalhador que optar por este plano terá direito a aposentadoria por idade ou à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), e assim, poderá levar o tempo de contribuição para um regime próprio do INSS.
Como emitir a Guia de Previdência Social?
Depois de escolher o plano de contribuição, o trabalhador autônomo deverá preencher e pagar a Guia da Previdência Social (GPS), popularmente chamado de “carnê do INSS”. Para emitir o documento, é necessário estar inscrito no PIS. Caso o trabalhador nunca tenha trabalhado com carteira assinada, e portanto não possua o registro, é possível fazer o cadastro pela internet. Confira o passo a passo a seguir:
- Acesse o site gov.br/meuinss;
- Selecione a opção “Inscrever no INSS”;
- No topo do site, clique em “Inscrição” e em seguida, “Filiado”;
- Preencha as informações solicitadas na página.
Quem já está inscrito no PIS pode verificar o número na primeira página da carteira de trabalho ou no Cartão Cidadão, entrar em contato com o INSS pelo número 135 ou com a Caixa, pelo telefone 0800 726 0207, ou ainda acessar o site Caixa Cidadão.
Com o número do PIS em mãos, o trabalhador autônomo deve selecionar um plano de contribuições e emitir a GPS. Isso pode ser feito pela internet, no Sistema de Acréscimos Legais (SAL).
Existe ainda a possibilidade de adquirir o carnê do INSS em papelarias. Neste caso, basta preencher os dados solicitados (nome, telefone, endereço, código de pagamento, mês, ano e valor da contribuição e o número de identificação na Previdência (PIS/NIT). Em ambos os casos, o pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte no site, aplicativo ou banco onde o trabalhador possui conta, ou ainda nas casas lotéricas.
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