Governo exige que Apple e Samsung ofereça carregador com seus aparelhos

A multa, caso as partes envolvidas não cheguem em um consenso, pode ser de até R$ 10 milhões.



Clientes que compraram nos últimos meses os lançamentos de celulares das marcas Samsung e Apple se depararam com a falta de carregadores ao abrir a caixa. Porém, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer fechar um acordo para que as empresas voltem a enviar o acessório com os smartphones.

Em novembro do ano passado, a secretaria do Ministério da Justiça já havia solicitado explicações das duas marcas sobre a mudança. O órgão não aceitou as explicações e agora está apresentando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Caso não cheguem a um acordo, as empresas poderão pagar uma multa de até R$10 milhões.

Em nota, a Samsung afirmou que não recebeu a notificação da Senacon: “A Samsung informa que não identificou o recebimento da notificação em questão. Em relação ao tema, reforça que disponibiliza, de forma gratuita, desde o dia 10 de fevereiro de 2021, um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos da linha Galaxy S21 no Brasil, conforme as regras que são devidamente informadas. A ação, que vai até o dia 30 de abril de 2021, visa oferecer uma alternativa gratuita aos clientes que optarem por solicitar o acessório. A Samsung afirma, ainda, que uma possível prorrogação dessa iniciativa está sob análise”.

Meio ambiente

Segundo as empresas, a decisão foi determinada por questões ambientais. A Apple, que parou de enviar os carregadores no lançamento do iPhone 12, afirmou que o objetivo é diminuir o lixo eletrônico do meio ambiente. Em março, o Procon-SP multou a empresa em R$10 milhões pela falta de carregador, por praticar “propaganda enganosa” e por impor cláusulas consideradas abusivas aos consumidores.

Já a Samsung deixou de enviar o adaptador para os clientes com o lançamento do Samsung Galaxy S21. Porém, a empresa fez um acordo com a entidade de defesa do consumidor e ofereceu o dispositivo gratuitamente durante a pré-venda do smartphone.

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