Nesta quarta-feira, 5, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública para discutir a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR) e do teto do lucro presumido, como anunciado pela Agência Câmara de Notícias. A reunião está marcada a partir das 9 horas.
A medida foi proposta pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e contará com a presença do coordenador-geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal, Fernando Mombelli. De acordo com Goergen, a última correção da tabela do IR aconteceu em 2015 e essa falta de revisão tem levado os brasileiros a pagarem mais imposto com o passar dos anos.
“A demora na atualização faz com que os contribuintes passem a pagar uma alíquota maior em relação ao exercício anterior, visto que há uma defasagem inflacionária grande”, argumentou Goergen. Já a respeito da mudança do teto do lucro presumido, o parlamentar disse que a medida deve incentivar a atividade empresarial no país.
Tabela não é atualizada desde 2015
Atualmente, a faixa de isenção de imposto deveria estar disponível a todos os contribuintes que recebem até R$ 3.881,85 por mês. É o que aponta uma pesquisa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). A defasagem da tabela do IR chegou a 103,87%, já considerando a inflação de 4,31% em 2019.
Confira a tabela abaixo:
| Faixa de isenção | Tabela atual | Tabela corrigida pela defasagem acumulada desde 1996 |
|---|---|---|
| Isento | R$ 1.903,98 | R$ 3.689,93 |
| 7,50% | R$ 2.826,65 | R$ 5.478,07 |
| 15% | R$ 3.751,05 | R$ 7.338,47 |
| 22% | R$ 4.664,68 | R$ 9.169,34 |
| 27,50% | Acima de R$ 4.664,68 | R$ 9.3169,34 |
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