O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é permitido de forma integral apenas em algumas situações. Entre elas estão casos em que o titular, ou dependente do titular, sofre de doenças graves. As exceções estão previstas na lei do FGTS e podem ajudar muito quem precisa de dinheiro para bancar os custos do tratamento de uma enfermidade.
Algumas doenças que permitem o saque são as seguintes:
- Quando o trabalhador ou qualquer dos seus dependentes receber o diagnóstico de câncer (neoplasia maligna);
- Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV (Aids);
- Além de casos de câncer e HIV, existem decisões judiciais favoráveis para diabetes, hepatite, insuficiência renal, derrame cerebral, além de doenças cardiovasculares;
- O dinheiro também pode ser liberado quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal.
Atestado médico
Segundo informativo publicado no site da Caixa, para comprovar a doença grave, é preciso apresentar ao banco que gerencia o benefício, um atestado médico que mostre o diagnóstico médico descrevendo os sintomas da enfermidade e histórico patológico do beneficiário, além de caracterizar a doença como grave. O mesmo vale para o caso do dependente do dono da conta do FGTS.
Além disso, é necessário que o atestado contenha a assinatura e carimbo com o nome/CRM do médico que atende o paciente, indicando expressamente que a pessoa sofre com a doença que pode ser curável ou não. A Caixa também pode pedir os seguintes documentos relacionados abaixo:
- Documento de identificação.
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
- Carteira de Trabalho.
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