Quem possui dinheiro no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e quer comprar o primeiro imóvel poderá abater as prestações se o bem for financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A medida foi aprovada nesta última terça-feira, 11, e passa a valer a partir de agosto.
O SFI financia imóveis com recursos livres dos bancos. Com a decisão, o trabalhador terá duas possibilidades.
- Primeira opção: usar o saldo da conta para reduzir o saldo devedor do imóvel.
- Segunda opção: abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.
Anteriormente, o uso do FGTS para quitar parte do financiamento imobiliário era permitido somente ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que também financia unidades de até R$ 1,5 milhão, mas cobra juros limitados a 12% ao ano e é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança.
Mas agora a permissão foi ampliada ao SFI, que não tem limite de juros e também como principal fonte de recursos grandes investidores empresariais, como bancos comerciais e bancos de investimento. Como o Conselho Curador do FGTS deu 90 dias para que as instituições financeiras se adaptem, a medida apenas entrará em vigor em agosto.
Primeiro imóvel
Importante destacar que o Conselho impôs algumas condições para o financiamento pelo SFI, uma delas é que os recursos do FGTS só poderão ser usados para cobrir o financiamento do primeiro imóvel próprio, além disso deverá ter conta aberta no Fundo de Garantia aberta há mais de três anos.
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