O benefício Auxílio Cesta Básica, oferecido pelo governo do estado do Ceará, teve suas inscrições reabertas – é previsto que cerca de 150 mil cidadãos receberão duas parcelas no valor de R$ 100 em um ticket de alimentação – totalizando o valor de R$ 200.
Trabalhadores autônomos que tiveram sua renda afetada pela pandemia do coronavírus, como feirantes, taxistas, guias de turismo, trabalhadores do transporte escolar e bugueiros terão direito de usufruir do benefício. O auxílio foi criado mediante a lei nº 17.443 e regulamentado através do Decreto nº 34.040.
Critérios de elegibilidade
Para participar do programa e receber o benefício, os candidatos devem possuir mais que 18 anos e comprovar sua residência no estado do Ceará, além disso, é necessário apresentar uma declaração de órgão público ou sindicato profissional para comprovar a atividade laboral.
Os documentos solicitados são:
- Carteira de trabalho sem vínculo empregatício formal.
- Declaração de órgão público ou sindicato profissional que comprove a atividade laboral.
- Documento de identidade com foto.
- Comprovante de residência.
Além disso, foi estabelecida a seguinte fila prioritária para receber os benefícios:
- Pessoas com deficiência.
- Idosos com 60 anos ou mais.
- Quilombolas, indígenas ou ciganos.
- Mães ou pais de família solo.
- Trabalhadores com filhos em idade escolar matriculados em instituição de ensino.
- Profissionais com mais tempo em atividades no setor de atuação.
Inscrições
Para realizar a inscrição basta cumprir os requisitos mencionados e preencher um formulário no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará – o formulário solicita informações pessoais, como: nome completo, CPF, nome social, data de nascimento, nome da mãe, etc. A lista de nomes contemplados com o benefício poderá ser acessada neste mesmo site.
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