As inscrições para o Auxílio Cesta Básica foram reabertas pelo governo do Ceará. Agora, aqueles que se encaixam nos requisitos do programa terão uma nova chance de se inscrever. A medida vai disponibilizar um cartão alimentação no valor de R$ 200, divido em duas parcelas de R$ 100, para cerca de 150 mil beneficiários.
A ajuda é destinada aos trabalhadores que tiveram a renda reduzida em razão da pandemia da Covid-19, entre eles ambulantes, feirantes, mototaxistas, guias de turismo, taxistas, bugueiros e despachantes documentalistas de trânsito. O Auxílio Cesta Básica do Ceará foi criado pela Lei nº 17.443/21 e regulamentado pelo Decreto nº 34.040.
Requisitos
Os profissionais que desejam participar do programa devem comprovar o exercício da atividade para garantir o recebimento do auxílio. Neste caso, é possível utilizar uma declaração de órgão público ou sindicato/associação profissional que confirme a atuação na área.
Ademais, o interessado deve ser maior de idade e comprovar que reside no estado do Ceará. Sobre a documentação, são exigidos os seguintes papéis:
- Folhas da Carteira de Trabalho que declarem não ter nenhum registro atual;
- Comprovação do exercício em uma das atividades;
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência ou declaração que substitua o comprovante.
Vale destacar que, diante da crise sanitária que acomete duramente o país, o auxílio conta com uma lista de prioridades dentre os beneficiários, dos quais:
- Pessoa com deficiência;
- Cidadãos com 60 anos ou mais;
- Quilombola, indígena ou cigano;
- Provedor de família monoparental (mãe ou pai solo);
- Trabalhadores com filhos ou filhas menores em idade escolar, devidamente matriculados em instituição regular de ensino; e
- Profissionais com mais tempo em atividades no setor de atuação.
Como se inscrever
As inscrições para o Auxílio Cesta Básica acontecem no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará até o dia 30 de junho.
Durante o cadastro, o cidadão deve prestar as seguintes informações: nome completo, CPF, nome social, data de nascimento, nome da mãe, dentre outros dados. A lista de aprovados também pode ser conferida no mesmo endereço do cadastro.
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