O Ministério da Economia divulgou na última semana o chamado “Boletim Macrofiscal”, que trata das projeções econômicas do país no decorrer dos próximos meses. Conforme divulgado pelo documento, a previsão é de aumento no índice da inflação, responsável por impactar diretamente os reajustes do salário mínimo.
Isso porque, de acordo com a legislação, o piso salarial do país deve ser corrigido anualmente conforme a inflação. Tudo para que os trabalhadores não fiquem com os salários defasados e percam cada vez mais o poder de compra.
Dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), usado para medir os índices de inflação, apontam que a primeira previsão de reajuste, em 4,4%, subiu para 5,05%. Dessa forma, o salário mínimo para 2022, até então estimado em R$ 1.147, subirá para R$ 1.155,55 no ano que vem.
Impacto do salário mínimo no INSS, abono salarial e seguro-desemprego
O reajuste no salário mínimo afeta não só o bolso do trabalhador brasileiro, mas também o pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e de beneficiários do abono salarial PIS/Pasep e seguro-desemprego. Confira a seguir:
- INSS
No caso do INSS, a cada atualização do salário mínimo, o segurado passa a receber um pouco mais. Dados do instituto mostram que cerca de 65% dos segurados recebem benefícios no valor do piso nacional, visto que de acordo com a legislação o INSS não pode pagar abaixo disso.
Se a previsão do piso a R$ 1.155,55 se concretizar, os trabalhadores deixarão de receber os R$ 1.100 e passarão a ter acesso ao novo valor. Outra mudança é para quem recebe o teto máximo do benefício. Para estes, a previsão indica aumento dos atuais R$ 6.351,20 para R$ 6.624,30.
Segurados que aguardam o recebimento de atrasados e revisões podem receber até R$ 69,3 mil por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Isso porque a faixa máxima de pagamentos para as ações é de até 60 salários mínimos.
- Seguro-desemprego
Outro benefício que recebe impacto direto com o reajuste do piso nacional é o salário mínimo. O recurso funciona como um apoio financeiro temporário para quem é trabalhador formal, mas foi demitido sem justa causa.
Dada a nova projeção do piso nacional, em R$ 1.155,55, o trabalhador que for desligado das suas funções sem motivo justificável pelo empregador pode ter direito ao teto superior a R$ 2 mil. Neste ano, o limite é de R$ 1.911,84, conforme a média salarial do colaborador.
O cálculo das parcelas do seguro-desemprego considera a média dos salários dos 3 últimos meses antes da dispensa. A lista de trabalhadores que podem solicitar a ajuda está disponível no site do governo federal.
- Abono salarial
Por último, mas não menos importante, outro benefício que passa por mudanças junto com o reajuste do piso é o abono salarial PIS/Pasep. Isso porque o teto pago pelo programa, ou seja, seu valor máximo, é de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.100.
Para ter acesso ao dinheiro, tanto servidores públicos quanto de empresas privadas, devem atender os seguintes requisitos: ter recebido menos de dois salários mínimos no ano-base; ter registro em carteira por, no mínimo, 30 dias consecutivos; ter carteira assinada há pelo menos 5 anos; e estar informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
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