Segundo o Ministério da Cidadania, o governo federal irá repassar as parcelas da extensão do auxílio emergencial 2020 para 34.629 beneficiários. As liberações são resultado de um pedido feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), que buscam diminuir os processo judiciais ligados ao programa.
Para os pagamentos retroativos do auxílio emergencial, serão investidos R$ 46,07 milhões. A extensão do programa, ocorrida entre setembro e dezembro do ano passado, creditou aos beneficiários parcelas de R$ 300 e R$ 600 (duas cotas para mães chefes de família). No entanto, muitas pessoas que recebiam antes ficaram de fora da renovação.
Agora, de acordo com nota divulgada pelo Ministério da Cidadania, brasileiros considerados elegíveis poderão receber até quatro parcelas de uma só vez nesta terça-feira, 22. Eles poderão, inclusive, sacar e transferir o dinheiro sem ter de esperar qualquer tipo de prazo. O valor total pode chegar a R$ 2,4 mil.
“Os acordos com outras instituições públicas são fundamentais no atendimento a todos aqueles que têm direito ao Auxílio Emergencial, na transparência do processo e no combate a fraudes. A parceria com o CNJ e a DPU evita a judicialização, dando agilidade às concessões do benefício”, informou o ministro da Cidadania, João Roma.
Elegibilidade para 2021
A extensão do auxílio emergencial em 2020 era destinada aos trabalhadores de famílias que já estavam recebendo as cinco parcelas anteriores do programa e que permaneceram elegíveis conforme as regras firmadas pela Medida Provisória (MP) nº 1.000, divulgada no dia 2 de setembro de 2020.
Além de receber o retroativo das parcelas da extensão, os 34.629 contemplados terão os dados processados para verificar se também possuem elegibilidade ao auxílio emergencial 2021.
No ano passado, o programa e sua extensão atenderam mais de 68 milhões de pessoas, cerca de 30% da população brasileira. O investimento federal para o auxílio emergencial foi de R$ 295 bilhões. Tiveram acesso aos repasses cidadãos inscritos no Bolsa Família e Cadastro Único (CadÚnico), além de microempreendedores individuais, trabalhadores informais e contribuintes individuais do INSS.
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