Em reunião realizada nesta segunda-feira, 21, o governo federal estabeleceu o envio de um Projeto de Lei (PL) para elevar a taxa de isenção do IRPF. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é cobrado, atualmente, de trabalhadores com rendimento maior do que R$ 1.903,99 ao mês. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu à equipe econômica para elevar a R$ 2,5 mil a faixa de isenção.
O PL será encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 23. De acordo com reportagem divulgada pela CNN Brasil, foi acordado um valor máximo de R$ 2,4 mil. Porém, o chefe do Executivo teria pedido diretamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o aumento em R$ 100.
Dessa forma, o rendimento de corte para quem deve pagar o IRPF passaria de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Assim, muitos trabalhadores brasileiros não teriam mais a taxa do Imposto de Renda deduzida automaticamente na folha de pagamento.
Reforma Tributária
As mudanças devem integrar a tão aguardada Reforma Tributária. Ainda segundo a CNN Brasil, Bolsonaro teria pedido que a Reforma não inclua a criação de novos tributos ou elevação dos já existentes.
Espera-se que o pedido do presidente seja levado adiante. Com isso, a criação de um imposto digital comparado à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve ficar de fora.
Da mesma forma, a primeira fase da reforma também não deve incluir a criação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Seletivo. Este imposto deveria incidir sobre produtos que geram impactos negativos para a saúde e para o meio ambiente.
Entrariam em produtos taxados as bebidas alcóolicas, cigarros, combustíveis, produtos tóxicos e venenos, por exemplo.
Reforma fatiada ainda em 2021
As sugestões dadas tanto pelo presidente quanto pela equipe econômica ao Congresso Nacional são parte do que deve compor a Reforma Tributária. Por isso, esta é uma reforma que será construída aos poucos. A primeira parte deve ser concluída ainda em dezembro deste ano.
A conclusão até o final de 2021 da primeira etapa é uma expectativa do Palácio do Planalto. O ano de 2022 é quando se inicia um novo pleito presidencial. Por conta disso, projetos e reformas não devem tramitar com rapidez no período.
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