Uma informação útil, mas que nem todo microempreendedor sabe que existe, está nos descontos para adquirir um veículo. Os microempreendedores individuais (MEI) têm direito a comprar carros com até 30% de desconto. O valor pode ser menor por meio de abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O desconto vale apenas para carros 0km e é concedido na venda direta. Apesar da porcentagem de até 30%, o percentual começa a valer a partir de 2,5%. O total do valor a ser abatido depende do fabricante, modelo, finalidade e quantidade de carros a serem comprados.
Caso o veículo a ser adquirido seja utilizado no exercício da atividade, como utilitários, picapes e furgões, o MEI terá acesso aos descontos maiores. Dentre as empresas participantes do incentivo estão a Renault, Volkswagen, Chevrolet e Fiat.
Até hoje, os veículos mais comprados e procurados pelos empresários são Chevrolet Onix, Fiat Strada e Volkswagen Gol.
Veículo deve ficar com comprador por período mínimo. Confira:
O desconto concedido ao MEI não pode ser utilizado para fins de revenda dos automóveis. Por isso, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu uma regra básica. O proprietário é obrigado a permanecer com o bem adquirido por, no mínimo, 12 meses.
Dessa forma, se evita ações de golpistas e estelionatários que comprariam o carro para lucrarem em cima do desconto oferecido.
Se for comprar seu carro 0km, atenção redobrada
É preciso ter em mente que o carro estará vinculado ao nome da empresa. Por isso, a atenção deve ser redobrada no que diz respeito à documentação empresarial.
Em casos de tributos pendentes ou entraves burocráticos, as restrições poderão ser lançadas em nome da empresa e do empresário.
Outro ponto que vale ser destacado está ligado ao prazo de entrega do veículo. Apesar dos descontos e das facilidades apresentadas, o microempreendedor deve estar atento a algumas condições.
Uma delas é o prazo para a entrega do carro, que é um pouco maior do que convencionalmente se espera. Dependendo da marca e/ou modelo, o veículo será entregue em um período que varia de 10 a 40 dias após a compra.
Outra limitação imposta no processo está relacionada ao valor ou quantidade de veículos adquiridos. Carros com preços elevados ou em grande quantidade faz com que gere suspeita na hora da compra. E essa suspeita pode nascer de uma leve desconfiança na Receita Federal.
Isso pode acarretar imenso prejuízo ao comprador. Afinal, o MEI deve ter rendimento anual inferior a R$ 81 mil. Este valor pode ser inferior ao necessário para adquirir determinado bem. Assim, caso haja suspeita de o faturamento da empresa ser maior do que o estipulado, dores de cabeça podem aparecer.
Entre as consequências negativas, o microempreendedor individual poderá ser desqualificado para a categoria de MEI e ainda receber outras sanções cabíveis.
Leia também: Empréstimo MEI Santander, BB e Bradesco; Veja as taxas e como solicitar
