O Governo Federal planeja editar uma Medida Provisória (MP) para acabar com uma brecha gerada na aposentadoria por meio da Reforma da Previdência. Chamada por alguns advogados de “milagre da aposentadoria”, a brecha permite que, em determinadas condições, o valor do benefício de um salário mínimo passe para mais de R$ 3.800.
Para conseguir inflar a aposentadoria, é necessário realizar uma manobra que consiste em pagar uma contribuição extra que extrapole o teto estabelecido pelo INSS, algum tempo antes de dar entrada na aposentadoria por idade. Dessa forma, o valor a ser recebido seria maior do que o de um salário mínimo, ou seja, maior que R$ 1.100.
Alguns escritórios de advocacia e outros profissionais se aproveitaram desse “furo” gerado pela Reforma da Previdência. Diversos deles começaram a anunciar serviços na internet que prometem até triplicar o valor a ser pago após o trabalhador se aposentar.
Entenda como funciona o “milagre da aposentadoria”
O tal “milagre”, como ficou ironicamente conhecido, acontece devido à mudança nos métodos para calcular o valor da aposentadoria. Eles vigoram no Brasil desde novembro de 2019.
Antes de ser colocado em prática, no modelo anterior o benefício previdenciário era baseado na média de 80% das maiores contribuições do trabalhador. O cálculo era a partir do ano de 1994, quando ocorreu oficialmente a instauração da nova moeda (Real). Com as mudanças impostas após a Reforma, o cálculo mudou e passou a ser baseado na conta sobre todos os recolhimentos de um mesmo período.
Entretanto, pela forma como foi colocada, essa fórmula tende a gerar prejuízos ao contribuinte e, por isso, parlamentares incluíram na regra a possibilidade de descartar todas as contribuições de menor valor. Isso podia ocorrer desde que fossem mantidos ao menos 15 anos de contribuição, o mínimo para dar entrada no pedido de aposentadoria pelo INSS.
Junto a todas essas mudanças, as novidades na legislação extinguiram uma trava que fazia com que a média das contribuições fosse estabelecida por meio de um número mínimo de pagamentos.
Combinando todos esses pontos, é possível pagar um valor excessivo durante determinado período, excluir as contribuições de valores bem abaixo e fazer com que o saldo total da aposentadoria ultrapasse a média de um salário mínimo.
São essas mudanças traduzidas no “milagre da aposentadoria” que o Governo Federal estuda acabar por meio de uma Medida Provisória, a fim de evitar justamente o que a Reforma queria impedir: inflar as despesas públicas com a Previdência.
Simulador da aposentadoria por tempo de serviço/ Calculadora do INSS
Para calcular o valor da aposentadoria é possível acessar o Portal do Governo Federal (www.gov.br) e procurar pela calculadora do INSS.
De acordo com o portal, a simulação é feita com informações que estão na base de dados do INSS. Vale ressaltar que o resultado gerado pela calculadora vale somente para consulta e não garante direito à aposentadoria.
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