A Secretaria de Política Econômica (SPE), que é vinculada ao Ministério da Economia, afirmou que o reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ocasionará impacto de R$ 401 bilhões nas contas públicas. Depois de retirar da pauta de votação, no mês de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) está com a ação parada.
É preciso que os ministros decidam a Taxa Referencial (TR) vai ser corrigida a partir do ano de 1999 até o ano de 2013. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fez um estudo e mostra que as contas do FGTS tiveram uma perda de 48,3%, em relação a inflação entre esses anos.
Atualmente o rendimento do FGTS é a TR mais 0%, isso desde o ano de 2017.
Uma Ação Direta de Institucionalidade (ADI) pede a correção monetária nas contas, como também a correção monetária de um dos índices da inflação medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acréscimo de juros de 3%.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), fez a entrega ao Supremo Tribunal Federal, de um ofício contendo mais de 10 mil assinaturas com a solicitação da inclusão do processo na pauta da Corte. O pedido foi feito na semana passada.
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