Nesta sexta-feira, 4, começa o julgamento da “revisão da vida toda” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai decidir se os aposentados poderão incluir todas as suas contribuições previdenciárias no cálculo do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação previdenciária é a maior desde a desaposentação, como é chamado o direito de desfazer a concessão de uma aposentadoria. O julgamento vai até a próxima sexta-feira, 11.
Tanto a Procuradoria Geral da República (PGR) quanto a Defensoria Pública da União (DPU) já emitiram pareceres favoráveis aos aposentados, acompanhando o entendimento do STF. Entretanto, o INSS protocolou uma ação contra a “revisão da vida toda” alegando o aumento nos gastos públicos.
Desde 28 de maio de 2020, todos os processos que abordam o tema estão parados na Justiça, aguardando a decisão do STF.
Quando vale a pena solicitar a revisão
O cidadão tem até dez anos para ingressar com uma ação na Justiça, a contar da data em que se aposentou. Solicitações envolvendo esse tema não podem mais ser resolvidas de forma administrativa no INSS.
Segundo o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, o trabalhador deve procurar um profissional da área para calcular as contribuições e descobrir se uma revisão será positiva para ele. “Se é um profissional que ganhava mais do que recebe atualmente, a ação pode valer a pena”, explicou.
Em alguns casos, dependendo do valor das contribuições feitas antes de 1994, a ação pode não valer a pena. Por isso, a dica é contratar um profissional para fazer as contas antes de entrar com um processo, evitando eventuais prejuízos ao aposentado.
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