Apesar de o julgamento que prevê a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ter sido novamente adiado, sem nova data definida, a medida segue no radar de milhares de brasileiros que desejam solicitar a correção nos rendimentos do fundo.
Isso porque a ação que se encontra na mesa da Corte solicita a alteração dos juros que, desde 1999, corrigem o FGTS. Historicamente, eles ficam abaixo da inflação, algo que implica basicamente em duas décadas de perdas no poder de compra do dinheiro guardado.
Estima-se que o tema possa atingir pelo menos 60 milhões de pessoas que trabalharam alguma vez com carteira assinada entre 1999 e 2013 e, que portanto, possuem ou já tiveram algum recurso do FGTS nesse período. A revisão pode custar ao cofres públicos mais de R$ 290 bilhões caso o STF decida que a diferença dos valores pagos abaixo da inflação devam ser retornados aos trabalhadores de direito.
Risco da revisão
Com base em outras decisões do STF, especialistas acreditam que a Casa opte por modular a decisão. Ou seja, criar uma limitação em relação ao tempo, permitindo que apenas ações abertas antes da data da decisão tenham direito à revisão retroativa.
A partir dessa previsão, milhares de pessoas começaram a abrir processos ou entrar com ações coletivas na Justiça antes de o tema ganhar um parecer definitivo do STF. Como a Corte adiou mais uma vez a tomada de decisão sobre o assunto, trabalhadores também ganharam mais tempo para decidir se vale a pena ou não entrar com a ação.
Porém, é importante frisar o alerta de advogados em relação ao pedido de reanálise dos rendimentos do FGTS. Isso porque ingressar com a ação não significa garantia de ganho da causa. Pelo contrário, em alguns caos, a decisão pode ser desfavorável ao requerente, que poderá arcar com altos custos do processo posteriormente.
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