Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter um alívio nas despesas em breve. Caso uma das propostas da Reforma Tributária seja aprovada, mais de 23 milhões podem ser beneficiados. Se trata do aumento no teto da alíquota para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Atualmente, quem recebe mais de R$ 1.903,98 deve contribuir com uma porcentagem destinada ao Imposto. Com a mudança proposta, seria necessário ganhar mais do que R$ 2.5 mil para entrar na faixa de pagamento obrigatório.
Ao todo, 23.683.780 beneficiários do INSS recebem até R$ 2.5 mil. Ou seja, todos eles passariam a contar com o valor cheio, sem os descontos do IRPF.
Mais de 15 milhões dos segurados citados são maiores de 65 anos de idade. Isso garante direito à dupla isenção: um bônus no limite da alíquota. Contudo, quem ainda trabalha ou tem outras fontes de renda, não tem direito à isenção extra sobre esses ganhos.
Dessa forma, a isenção só valerá sobre os proventos de aposentadoria ou pensão. E quem tiver mais de uma aposentadoria ou pensão, só poderá considerar isenta uma das parcelas.
Mudanças vistas com bons olhos por especialistas
Além dos segurados do INSS, a mudança no teto da isenção também afetará os trabalhadores da ativa. Assim, todos os contribuintes que receberem menos do que R$ 2.5 mil terão um fôlego a mais no mês.
Fora isso, a arrecadação das demais faixas salariais devem cair ligeiramente com a Reforma Tributária. Afetando os contribuintes brasileiros de modo geral.
As mudanças ainda são discretas, mas podem dar uma guinada positiva na questão tributária. Além de aliviar a barra para o lado do contribuinte, alguns impostos serão modificados. O Governo pretende cobrar lucros e dividendos de grandes fortunas, por exemplo.
As mudanças propostas integram a segunda parte da Reforma Tributária. Ela inclui ainda mudanças no desconto simplificado do IR. O texto limita o desconto simplificado de 20% na declaração de IR a quem ganha R$ 40 mil por ano. Nas regras atuais, não existe limite.
O Ministério da Economia prevê deixar de arrecadar R$ 43 bilhões em três anos. Em contrapartida, outros R$ 900 milhões devem emergir a partir de impostos já em 2022.
Impostos para empresários passarão por mudanças
Os empresários também contarão com mudanças no Imposto de Renda. A Reforma Tributária visa uma redução gradual da alíquota geral para empresas. O objetivo é cair de 15% para 10% em até dois anos. Assim, o corte será equivalente a 2,5 pontos percentuais por ano.
Todavia, a alíquota adicional fixada em 10% para lucros acima dos R$ 20 mil permanecerá. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já informou que o foco da equipe econômica nesta questão é promover mais duas reduções. Ambas serão de 2,5 pontos percentuais em 2023 e 2024.
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