As pessoas que venceram ação na Justiça contra Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o pagamento. Se o valor for maior que 60 salários mínimos, os precatórios serão depositados em 2022. Além disso, entram no lote de 2022 as decisões emitidas entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Vale destacar que os pagamentos são feitos apenas quando não cabe mais ação ou recurso pelo INSS. Para saber se você está nessa lista, basta entrar no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável. Faça a consulta com o CPF, registro do advogado ou número do processo judicial.
Serão pagos cerca de R$ 32 bilhões em processos contra o INSSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) já liberou mais de R$ 32 bilhões para o pagamento aos Tribunais Regionais Federais. Destaca-se que o dinheiro é destinado a precatórios alimentícios e comuns aos TRFs.
Podem receber o dinheiro pessoas que venceram ações de revisão ou concessão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, o valor correspondente da revisão deve ser de até 60 salários mínimos.
Do total de R$ 32 bilhões, R$ 9,6 bilhões são referentes aos atrasos de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e benefícios. Ao todo, 94.955 beneficiários terão direito de receber a verba.
As requisições de revisão para benefícios, em especial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão entre as mais comuns.
Vale destacar que os processos judiciais contra o INSS figuram entre as principais causas de judicialização no Brasil. Isso se deve, em partes, por conta das constantes atualizações e mudanças na Legislação vigente.
Liberação de Requisições de Pequeno Valor
Além dos precatórios, o CJF também liberou R$ 1,6 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPV). A quantia será utilizada para o pagamento das RPVs autuadas em maio deste ano. Devem ser contemplados pouco mais de 161 mil beneficiários.
Cada Tribunal Regional Federal liberará o dinheiro de acordo com seu próprio calendário. Contudo, os valores estão previstos para serem pagos até o final de junho de 2021.
Para consultar as datas com precisão, o cidadão deve acessar o site do respectivo TRF. Informações também estão disponíveis, conforme citado no portal da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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