Foi aprovado nesta semana o projeto que viabiliza a nova rodada do Refis. O programa de refinanciamento de dívidas tributárias é destinado às empresas. Aprovado no Senado, o texto agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Leia mais: Trabalhadores devem receber lucro do FGTS em agosto
O projeto reativa a abertura do prazo destinada à adesão para o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Lançado no ano de 2017, o Pert tem período para adesão determinado até o dia 30 de setembro de 2021.
Dívidas poderão ser parcelas em até 144x
De acordo com as diretrizes do Refis para este ano, será possível parcelar as dívidas em até 144 vezes. Ou seja, as empresas terão prazo de até 12 anos para quitar os débitos tributários em atraso. Além disso, o refinanciamento prevê diminuição de até 90% dos encargos de juros e multas.
Segundo o texto, as empresas que tiveram maiores quedas de faturamento serão as mais beneficiadas. Elas contarão com os maiores descontos dos encargos para o pagamento da dívida tributária vigente.
A autoria do projeto é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). O relator é o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB). A aprovação se deu por meio de votação simbólica (quando não há voto nominal).
Durante o processo de votação, o relator frisou que o projeto foi elaborado com base no equilíbrio. O objetivo foi tentar reunir as visões do Senado e do Governo para resultar em um Refis imparcial.
Ainda há resistência ao programa
Entretanto, Bezerra salientou que o programa de refinanciamento ainda encontra resistência da equipe econômica. Porém, é esperado um acordo após a tramitação do projeto pelo Poder Legislativo. Após passar pela apreciação da Câmara, se for aprovado, o texto segue para o Executivo.
“Entre as várias medidas de recuperação econômica aprovadas desde o ano passado pelo Congresso Nacional, esta é uma das mais importantes, pois se destina não a simplesmente proteger as empresas contra a crise de 2020/2021, mas a oferecer um caminho para a recuperação de suas finanças no futuro pós-pandemia” defendeu Bezerra. A fala foi divulgada pela Agência Globo de Notícias.
