Milhões de trabalhadores já utilizaram parte ou todo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Porém, mesmo tendo retirado o saldo da conta, ainda é possível pedir revisão dos valores. O assunto tem sido amplamente divulgado, já que o tema está perto de ser julgado. Por isso, é preciso solicitar a revisão o quanto antes.
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Revisão do FGTS
A revisão da taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi suspensa em 1999. Com isso, estima-se que os trabalhadores tenham deixado de ganhar R$ 300 bilhões no acumulado do período. Individualmente, o cidadão pode receber até R$ 66 mil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a ação direta de inconstitucionalidade em maio. Contudo, o assunto foi tirado de pauta e não há previsão para retomada do julgamento. Porém, espera-se que o julgamento aconteça nos próximos meses.
Em ação judicial, a proposta é de que os valores sejam reajustados levando o poder de compra como base. Isso ocorre uma vez que o reajuste do saldo em conta ficou congelado por um longo tempo.
Veja exemplos de quanto poderia ter sido ganho em algumas situações:
– Trabalho regular entre 01/1999 até 06/2021 com renda de um salário mínimo: saldo perdido de R$ 10.153.
– Trabalhador doméstico entre 10/2015 até 06/2021: saldo perdido de R$ 817
– Conta inativa desde 01/1999 com saldo inicial de R$ 10 mil: saldo perdido de R$ 50.267.
Calculadora
A revisão pode gerar um ganho médio superior a R$ 14 mil para vários contribuintes. Porém, existem casos em que o valor acumulado chega na casa dos R$ 66 mil.
O IFGT criou uma calculadora online para saber quanto foi perdido. Basta acessar o site: https://fundodegarantia.org.br/utilidades/calculadora/. Depois, é só colocar os dados e efetuar a conta.
Os trabalhadores que contribuíram com o FGTS desde a época até 2013 podem pedir a revisão. Será necessário entrar com processo judicial, já que a decisão do STF pode beneficiar apenas casos assim.
Veja como solicitar a revisão:
Como informado, é necessário entrar com ação na Justiça para solicitar a revisão do Fundo. Isso pode ser feito de modo individual ou coletivo.
Para solicitar a revisão do FGTS, os interessados devem entrar com uma ação na Justiça Federal, seja de forma individual ou coletiva.
No ato de constituir o requerimento, os trabalhadores precisam apresentar os seguintes documentos:
– RG;
– CPF;
– Carteira de trabalho;
– Comprovante de endereço;
– Extrato do FGTS.
