O FGTS é uma contribuição paga pelos empregadores para financiar o Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço, que pode ser traduzido como um Fundo Público de Garantia ao trabalhador para ser utilizado em casos excepcionais, como a demissão de um empregado.
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Qualquer brasileiro ou estrangeiro que tenha estado formalmente empregado no Brasil, tem direito a esse benefício. A contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser retirada, desde que um dos seguintes critérios seja atendido:
- Contrato de trabalho rescindido sem justa causa;
- Fim do contrato de trabalho por tempo limitado;
- Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
- Desempregado há 3 anos (saque a ser feito no próximo aniversário do titular da conta no mês seguinte);
- Saque na data do aniversário do trabalhador.
Como sacar o saque-aniversário?
O saldo deverá ser depositado em conta corrente informada na ficha de solicitação de saque do FGTS. O crédito normalmente é feito no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador e pode ser sacado em até 60 dias.
Como consultar o extrato da sua conta do FGTS
O extrato do FGTS e informações sobre a conta vinculada podem ser obtidos por meio de:
- Extrato de Conta Vinculada do FGTS no site da Caixa, cadastrando uma senha, caso seja o primeiro acesso;
- Em uma agência da Caixa, com documentação solicitada pelo banco.
Valor do saque-aniversário em 2021
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Para mais informações sobre o FGTS, entre em contato com a Caixa Econômica Federal.
Datas do saque-aniversário em 2021
Confira o calendário para quem nasceu em novembro e dezembro e aderiu ao saque-aniversário.
- Nascidos em novembro – Podem receber o FGTS entre os dias 01 de novembro e 31 de janeiro de 2022.
- Nascidos em dezembro – Podem receber o FGTS entre os dias 01 de dezembro e 28 de fevereiro de 2022.
