O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como o nome já diz, é um direito que vem como garantia para os trabalhadores de carteira assinada no Brasil. Mas, você sabe como utilizar? A gente te explica.
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De acordo com a proposta do FGTS, todos os meses 8% do salário dos trabalhadores é depositado pelo empregador na chamada conta do FGTS. Nesse sentido, é um compromisso trabalhista que as empresas têm com os funcionários.
Para quem trabalha de carteira assinada é um direito e uma certeza de dinheiro em situações como uma demissão e tantas outras previstas por lei.
Direito a consulta do saldo do FGTS
Para consultar o FGTS é muito simples. É pelo aplicativo Caixa FGTS. Com o aplicativo no celular é preciso validar o acesso e consultar todas as contas do FGTS que você tenha direito. Ou seja, dá para ver o valor da conta do atual emprego e também de outras empresas por onde o trabalhador já passou.
Além disso, pelo aplicativo você consegue conferir se o depósito tem sido feito todos os meses pelo empregador, conforme consta na lei.
Por outro lado, a consulta também pode ser feita por meio do site da Caixa ou de forma presencial em uma agência.
Revisão do FGTS
Se depois de conferir a conta do FGTS for preciso fazer alguma solicitação de revisão do fundo, isso só é possível com pedido no Juizado Especial Federal. Já para o saque, o valor não pode ser retirado a qualquer momento, já que existem regras para o saque do FGTS.
A reserva financeira pode ser sacada em casos de demissão sem justa causa. Essa é também a razão mais comum do saque do FGTS.
Por outro lado, vale também nos casos de o trabalhador ficar mais de 3 anos sem receber depósito. Ou em casos de aposentadoria, ou quando completar mais de 70 anos.
É comum também a procura pelo dinheiro do FGTS em casos de compra da casa própria, quando o saque também é permitido.
Além disso, tem ainda o saque aniversário e o saque emergencial. Nesses casos só é permitido sacar parte do dinheiro. Para pegar o dinheiro é só ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, com documentos de identificação.
