O projeto de lei que libera o 14º salário para aposentados e pensionistas está avançando na Câmara dos Deputados. Após votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado pelos parlamentares.
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De acordo com o texto proposto pelos deputados, o pagamento extra seria referente aos anos de 2020 e 2021. Receberiam esse benefício apenas os aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. O pagamento do 14º aconteceria em março de 2022 e março de 2023.
O 13º já é um bônus estabelecido em lei há muitos anos. Ele geralmente é pago em duas parcelas para todas pessoas que recebem benefícios do INSS. O Projeto de Lei 4367/20 foi criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Quem está cuidando da análise do texto é o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Fábio Mitidieri disse para a Agência Câmara que o abono extra ajudaria a reduzir o impacto econômico que o Brasil está sofrendo por causa da pandemia. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, explicou.
Revisão do projeto
Mitidieri revisou o texto e acrescentou três emendas. Segundo ele, elas são necessárias para que o projeto seja aprovado e não corra o risco de ser barrado por não apresentar viabilidade fiscal. De acordo com os dados da Câmara, o 14º custaria aos cofres públicos cerca de R$ 39,26 bilhões, referentes ao ano de 2020 e R$ 42,15 bilhões referentes ao ano de 2021.
Para que o governo tenha dinheiro para pagar o benefício, foram sugeridas três coisas. A primeira delas seria aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A segunda seria redirecionar, pelo menos até o ano de 2023, os dividendos que o governo recebe das estatais das áreas bancárias e do setor de combustíveis. Também seria necessário fazer o cancelamento de isenções fiscais.
Atualmente, o projeto está em caráter conclusivo. O PL vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se os deputados aprovarem o texto, ele será enviado para o Senado.
