O Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) vai suspender a CNH de diversos motoristas. O motivo das suspensões está ligado ao cometimento de infrações de trânsito. A lista completa dos motoristas foi divulgada em edital nesta terça-feira (16). O ato ocorre mesmo após as flexibilizações do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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A suspensão do direito de dirigir varia entre um mês e um ano. Os motoristas autuados contam com até 30 dias para recorrer da decisão. O processo é feito através da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Para isso é preciso emitir o protocolo do Detran-MS.
Para conferir a lista dos motoristas que perderão o direito de dirigir, acesse o Diário Oficial: https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10681_16_11_2021_SUP1
Novas regras para renovação
O novo CTB entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021. Com a pandemia, o prazo para renovação da CNH foi suspenso momentaneamente. Ao somar o novo Código com a suspensão da renovação, alguns motoristas foram beneficiados.
Isso porque os que que renovaram a CNH depois de 1º de março tem prazo maior de vigência. Esses motoristas se enquadram nas novas leis que permitem a renovação seguinte em 10 anos.
O novo CTB estabelece que menores de 50 anos terão uma década de validade da habilitação. Anteriormente, o prazo era de cinco anos. Lembrando que o prazo de validade começa a contar a partir do exame médico.
Entenda melhor
Na prática, um motorista que teve a CNH vencida em julho de 2020 não precisou renovar na época. Por conta da pandemia, o prazo para renovação foi adiado. Naquele momento, o novo CTB não estava em vigência. Ou seja, se ele tivesse renovado, sua CNH teria validade até 2025.
Contudo, imagine que esse motorista renovou o documento apenas em março de 2021. Conforme o afrouxamento das regras de distanciamento social permitiram. Sua CNH então passa a ter validade de 10 anos e só vence em 2031.
É importante ressaltar que a validade do documento pode ser reduzida. Isso acontece a critério médico. Aliás, cada motorista tem que ficar atento aos prazos estabelecidos em suas unidades federativas. Cada estado adotou a própria conduta de prorrogação de prazos.
