Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pouco mais de 10% da população brasileira tem 60 anos ou mais. No entanto, o gasto previdenciário do Brasil é igual ao de países onde 25% da população pertence à mesma faixa etária.
As projeções preveem que, nos próximos 45 anos, o envelhecimento populacional no Brasil será duas vezes mais rápido do que o experimentado pelos países desenvolvidos. A faixa etária de 60 anos ou mais pode crescer de 10% a 20% em apenas 25 anos, enquanto isso levava 50 anos nos países desenvolvidos.
Como resultado, o déficit do sistema previdenciário tem aumentado a cada ano, e atingiu R$ 290 bilhões em 2018, seu maior nível da história. Medidas como o aumento da idade mínima de aposentadoria e a aplicação de regras de transição são consideradas fundamentais para ajudar a diminuir o rombo.
Em 12 de novembro de 2019, o governo promulgou uma emenda constitucional que reforma o sistema de previdência social do país. O governo estima que essa reforma reduzirá os gastos públicos com previdência em R$ 800 bilhões nos próximos dez anos.
Veja todas as mudanças na aposentadoria das mulheres.
Idade mínima de aposentadoria
Foi introduzida uma idade mínima de aposentadoria para se qualificar para um benefício. A idade mínima de aposentadoria é de 61 anos para mulheres. Anteriormente, as mulheres podiam se aposentar em qualquer idade se tivessem completado 30 anos de contribuições para a previdência social.
Requisitos mínimos de contribuição
As mulheres que entraram no mercado de trabalho após 12 de novembro de 2019 devem ter pelo menos 15 anos de contribuições para se qualificar para uma aposentadoria por idade.
As disposições transitórias se aplicam a indivíduos que participavam do sistema de seguridade social antes desta emenda constitucional. Uma vez que tenham completado 15 anos de contribuições, as mulheres podem se aposentar aos 61 anos.
Condições especiais
A reforma da previdência também continua a permitir que as trabalhadoras rurais e aquelas que trabalham em condições perigosas se aposentem mais cedo do que outros trabalhadores sob condições especiais as regras.
