A aprovação do 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS ficou mais próxima depois da aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados quanto ao Projeto de Lei 4367/20, que dobra o pagamento do 13º salário do INSS, instituindo na prática o pagamento do 14º salário.
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O passo que o texto deu recentemente, rumo a aprovação deixou muitas pessoas que já desanimadas achando que nunca aconteceria a aprovação, fez com que as pessoas voltassem a se animar novamente.
O 14º salário para a tristeza dos beneficiados não deve ser pago ainda nesse ano de 2021, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e só depois será enviada ao Senado Federal.
Comissão de Finanças e Tributação, recém aprovada esclareceu alguns. Como o pagamento do benefício que será limitado ao valor de até dois salários mínimos, onde os benefícios serão pagos no mês de março de 2022 e 2023.
A demora no avanço do tema na Câmara dos Deputados e um dos motivos pelo qual o texto se enfraquecia era justamente por não se adequar as regras fiscais.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) é o autor do Projeto de Lei em questão PL 4367/20, que tem como como relator o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), um dos responsáveis pela recente aprovação na Comissão.
Para conseguir a adequação do Projeto de Lei a legislação fiscal, aconteceu a apresentação de três emendas saneadoras para que aconteça a compensação financeira da política que amplia as despesas públicas.
Previsto para ser pago em março de 2022 e 2023, o benefício tem como objetivo realizar o pagamento instituído inicialmente pelo Projeto de Lei para ser pago em 2020 e 2021, tendo em vista que o texto foi elaborado no ano passado.
A princípio o governo projeta que o 14º salário referente a 2020 tenha um impacto de R$ 39,26 bilhões e de R$ 42,15 bilhões em 2021.
Quanto às três emendas saneadoras temos:
- Aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis previstas para os anos de 2022 e 2023;
- Redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa;
- A revogação de diversas isenções fiscais.
Qual será o valor do décimo quarto salário?
Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem um salário mínimo, devem receber o valor de outro salário mínimo como 14º salário do INSS.
Já os segurados da Previdência que recebem mais que um salário mínimo, o pagamento do 14º salário será proporcional, referente à diferença do salário mínimo assim como o teto de regime vigente.
