O pagamento do 14º salário ou do 13º em dobro é aguardado com expectativa pelos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prática, a proposta prevê o repasse de um abono extra no valor de até dois salários mínimos.
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O Projeto de Lei 4367/20, que apresentou o tema, tem autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Segundo o congressista, a ideia é compensar milhões de segurados do INSS que já receberam o 13º salário antecipado no primeiro semestre e que, para dezembro, não terão mais os recursos para aplicar nas despesas de final de ano.
“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergencial. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, disse o deputado durante a justificativa do projeto.
Após passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde aguarda escolha de relator para ser analisada.
Caso seja aprovada, ela seguirá para o plenário do Senado. Se tiver parecer favorável, o projeto será encaminhado às mãos do presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a sanção ou veto.
Valor do 14º salário do INSS
De acordo com o texto da proposta, o valor do 14º salário será repassado da seguinte forma:
- O segurado que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de mesmo valor;
- O segurado que recebe benefício superior a um salário mínimo receberá o 14º salário equivalente a um salário mínimo mais uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57). Além disso, reforçando, o valor total não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.200).
Mas, afinal, o 14º salário pode sair em dezembro?
Infelizmente, não! Caso o projeto de lei seja aprovado em todas as etapas necessárias, os pagamentos referentes aos anos de 2020 e 2021 do 14º salário devem ser realizados em março de 2022 e 2023, respectivamente.
Isso mostra que o projeto não prevê uma abono de caráter vitalício ou permanente, sendo sua concessão válida por apenas dois anos. Se entrar em vigência, a medida irá beneficiar um pouco mais de 30 milhões de pessoas.
